PEC dos gastos públicos segue para o Senado e deve ter votação concluída em dezembro

PEC dos gastos públicos segue para o Senado e deve ter votação concluída em dezembro

Na noite de ontem (25) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Agora a proposta começa a tramitar no Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Na noite de ontem (25) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior. Agora a proposta começa a tramitar no Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.

A PEC terá que passar por dois turnos de votações no Senado e para que a proposta seja promulgada e passe a fazer parte da Constituição Federal, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 49 senadores.

De acordo com o cronograma definido entre líderes partidários e o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a matéria deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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